| Projeto: |
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PL 1170 17/12/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-1170/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl1170-1997 |
| Promovente: |
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Carlos Neder |
| Ementa: |
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ALTERA O ARTIGO 3 E INTRODUZ NOVO ARTIGO E PARAGRAFO A LEI.12.516/DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA MODALIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO POR PERUAS OU VEICULOS ASSEMELHADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ACOMPANHAMENTO / ALTERACAO / CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO / CMSP / COMISSAO / COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA ( CMSP ) / COMPATIBILIDADE / COMPOSICAO / CREDENCIAL / CRIACAO / DEFINICAO / DIMENSAO / EMISSAO DE DOCUMENTO / ESCOLHA / FISCALIZACAO / LEI 12.516/1997 / LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) / MANDATO / MEMBROS / MOTORISTA / MOTORISTA AUTONOMO / NORMAS / PERUA ( VEICULO ) / PERUEIRO / PMSP / POPULACAO / PRAZO / PRESTACAO DE SERVICO / PROPRIETARIO / REGISTRO / REPRESENTANTE / SAO PAULO ( MUNICIPIO ) / SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES / TEMPO / TRANSPORTE COLETIVO / USUARIO / VALIDADE / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1966-1998
ver documento Adm0249-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 17/12/1997 | Encaminhado em 23/12/1997 | | CCJ | Recebido em 23/12/1997 | Encaminhado em 30/12/1998 | | ADM | Recebido em 30/12/1998 | Encaminhado em 30/04/1999 | | ECON | Recebido em 30/04/1999 | Encaminhado em 19/08/1999 | | ARQUIVO | Recebido em 24/08/1999 | |
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| Encerramento: |
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09/08/1999. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |